| Projeto: |
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PL 715 23/10/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-715/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0715-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.863 de 06/07/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"INSTITUI O DIA DA ASSOCIAÇÃO DOS POVEIROS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA ASSOCIACAO DOS POVOEIROS DE SAO PAULO / POVOA DE VARZIM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1720-2003
ver documento Educ0218-2004
ver documento Fin0476-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 23/10/2003 | Encaminhado em 29/10/2003 | | CCJ | Recebido em 29/10/2003 | Encaminhado em 05/12/2003 | | EDUC | Recebido em 05/12/2003 | Encaminhado em 14/04/2004 | | FIN | Recebido em 14/04/2004 | Encaminhado em 18/06/2004 | | LEG3 | Recebido em 21/06/2004 | Encaminhado em 03/08/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 04/08/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 16/06/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2616/2004 de 29/06/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 07/07/2004 atraves do(a) OFÍCIO ATL 446/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 13.863 ao pl 715/03, atraves do Documento Recebido nro. 933/2004
Oficio CMSP 2803/2004 de 12/07/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/07/2004. Motivo: PROMULGADO |